A Associação Nacional dos Consumidores de Energia defende que os recursos arrecadados pelo governo por meio do leilão da margem de escoamento para acesso de novos projetos de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) devem ser destinados ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ideia é de que assim contribuiria para a redução dos gastos com o insumo. A proposição faz parte das recomendações da entidade à Consulta Pública 148/22 do Ministério de Minas e Energia, que trata da portaria com as regras do leilão.
Em nota a entidade afirma que entre os aperfeiçoamentos possíveis nas regras estão o estabelecimento, na portaria, de requisitos técnicos e financeiros mínimos para os participantes dos processos e de penalidades para os empreendedores que deixarem de implementar projeto(s) cuja(s) outorga(s) tiverem obtido.
A Anace informou em nota que sugeriu ainda que o preço inicial nos leilões seja diferente de zero e proporcional à relação entre a capacidade de escoamento e o volume de interessados em cada ponto. Para a associação, o valor do lance inicial deve estimular a alocação dos projetos em regiões com maior capacidade de escoamento. Além disso, a portaria deveria estabelecer diretrizes para a forma de pagamento do valor da outorga da margem de escoamento resultante do leilão.
